De autoria do Presidente da Câmara, José Augusto dos Santos Cardoso, mais conhecido como Gugu, o projeto de lei n°38/2009 que reduz de 65 para 60 a gratuidade no transporte municipal, movimentou a população pinheiralense a comparecer em grande número nas últimas Sessões Ordinárias, realizadas na segunda e terça-feira, em que o projeto, obtendo a unanimidade de oito votos a zero, foi aprovado nos dois dias.
Assim como definiu o vereador Gugu, esses dias são mais um marco na história do Poder Legislativo Municipal. O plenário da Casa de Leis lotou, principalmente pela população idosa, para assistirem à discussão e votação dos vereadores sobre esse projeto.
"A Câmara de Pinheiral deseja fazer a diferença em prol da sociedade. Agradeço a Deus por permitir ganhar a presidência desta Câmara, num caminho tão curto, pois este é o meu primeiro mandato como vereador e num ano tão importante para Pinheiral pelo seu 15° ano de emancipação.", disse o Presidente da Câmara, no primeiro dia de votação do Projeto de Lei.
O Projeto de Lei altera a redação do artigo 1° e o artigo 3° da Lei Municipal n° 219, de 13 de maio de 2003. No texto anterior, a gratuidade no transporte coletivo municipal era oferecida às pessoas acima de 65. Hoje, o projeto assegura o benefício àqueles com 60 anos de idade ou mais, inclusive aos portadores de deficiência, que tenham domicílio em Pinheiral. Os beneficiados só precisam apresentar documento oficial com foto que comprove idade para serem contemplados com a gratuidade.
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